quarta-feira, 27 de junho de 2012

Acerca da Greve da UERN

Gosto do termo "acerca" em títulos sobre determinados assuntos! É que sua homofonia provoca a pensar sobre a cerca, os limites, os empecilhos a respeito dos quais se dá o problema a ser discutido. Pois bem! Então, o que nos cerca nessa situação da greve da UERN?
Homenagem à juíza que demonstrou independência e senso de justiça
Parece que todos já sabem que esta nova paralisação das atividades na UERN, desde 02 de maio último, configura-se numa continuação da greve anterior, decorrida por 106 dias desde 31 de maio de 2011. Embora, a princípio, eu hesitasse quanto a radicalizar este movimento, convenci-me de sua necessidade ao compreender que se a greve anterior foi considerada legal, pela Justiça, e foi interrompida graças ao acordo entre o governo do RN e as categorias trabalhadoras representadas pela ADUERN e pelo SINTAUERN, o descumprimento do acordo, por parte do governo, simplesmente nos obrigava a retornar à greve. E, felizmente, parece que foi esse também o entendimento da juíza Sulamita.
Como bem disse Saulo, o representante do Diretório Central dos Estudantes da UERN, antes os alunos não queriam a greve, pois sabem que são eles os maiores prejudicados. Por isso participaram ativamente em todas as assembleias dos professores e nas negociações com o governo. Contudo, ao término da última reunião, além de não apresentar qualquer proposta para evitar a paralisação o governo foi flagrado no twitter propagando que os alunos estavam contra os professores. Na audiência pública na Assembleia Legislativa Saulo denunciou tal flagra de má fé e reafirmou que os estudantes não queriam a greve, mas apoiavam os professores, uma vez que o governo não se dispôs sequer a negociar qualquer ponto das pautas como, por exemplo, o descontingenciamento da verba da Universidade para a dignidade do trabalho e do estudo universitários. 
Saulo, representante do DCE da UERN
Curiosamente, o procurador do Estado, Miguel Josino, disse em seu discurso na Assembleia que o seu "papel é técnico", pois que "entende a legalidade da greve" e a "justiça do pleito dos Servidores" e que uma "decisão judicial é para ser cumprida". Ora, a legalidade da greve ele parece reconhecer apenas "tecnicamente" pelo seu papel de Procurador, em mera obediência positivista à decisão judicial. Então, por que entrou com recurso em instância judicial superior? Ora, porque a governadora mandou. E para que tal recurso, senão para postergar o fim da greve, uma vez que o técnico judiciário "entende a legalidade da greve e a justiça do pleito dos Servidores"?! 
Da suposta verdade do seu discurso infere-se que ele impetrou o recurso tão somente por ordem da sua governadora, o que o torna apenas um testa-de-ferro do governo do demo! Pois, quanto à justiça do pleito dos Servidores? O que ele entende por justiça, se não lhe houver uma ordem superior determinando? Imaginem se fosse ele, ou alguém como ele, o juiz a julgar o caso! O que haveria de justiça a se esperar de um escravo do poder? - como diria Aristóteles!
O secretário Albert, da Administração (fechada) do governo, valeu-se apenas em falar de ter recebido os Professores e conversado com o Reitor da UERN. Contudo, a pseudo proposta que ele defenderia nem constava no documento distribuído entre a comissão, como bem observou o Professor Flaubert, presidente da ADUERN. Ele, então, estarreceu a plateia ao reconhecer que fora aluno da UERN, demonstrando não ter qualquer zelo ou respeito pela entidade onde se formou em direito. Será que ele fez direito? Paradoxalmente, seria ele discípulo ou mestre do seu antecessor, professor Anselmo? O que pensarmos dessa formação que gerou tais secretários? O que pensarmos desse governo sustentado por tais assessores?
Prof. Flaubert, Presidente da ADUERN
Ao cumprir o seu papel de mediador, para que o palco e o programa televisado não ficassem apenas em propaganda política e discursos vazios, o deputado Fernando Mineiro exigiu que alguma proposta concreta decorresse daquela audiência. Foi então que a posição do governo se evidenciou graças à proposta do Professor Neto Vale que, praticamente, clamou ao secretário receber-nos em comissão numa audiência na segunda-feira seguinte (25/06).
Além disso, o Professor Gilton acrescentou ao clamor, quase que desesperadamente, uma concessão de ideia, como quem dá dinheiro ao seu devedor para este lhe pagar o que lhe deve, sugerindo parcelar a parcela já devida desde abril e postergada desde setembro de 2011.
O secretário, entretanto, não atendeu à solicitação, apesar de o deputado Mineiro observar que qualquer proposta precisa ser aprovada como Lei, na Assembleia; a qual entra em recesso na próxima quinta-feira (28/06), só retornando em agosto.
Ora, o que se depreende disso tudo? Por que apesar de todas as tentativas de negociação, de mobilização política dos Professores, Técnico-administrativos e Estudantes, da derrota no judiciário e até da mediação do Legislativo, por que a governadora Rosalba (do demo) não se dispôs a negociar? O que mais nos resta senão os Estudantes assumirem a frente do processo acionando o Ministério Público para punir o governo pela "violação ao direito constitucional à educação" deles que são os maiores prejudicados nesse impasse? Afinal, foi esse o argumento do governo para pedir a ilegalidade da greve. E se ela é legal, então quem viola tal direito é o próprio governo.
Estudantes em Defesa da UERN na Assembleia Legislativa do RN
Além disso, os Estudantes tem pauta própria de reivindicação, como bem observou o seu representante. Talvez tal processo não seja muito conveniente ao movimento político dos Sindicatos, mas, certamente mostraria a força do movimento estudantil, abrindo precedente, como jurisprudência para lutas futuras contra desgovernos sobre a nossa Educação.
Enfim, se nenhuma solução decorrer dessa intermediação do deputado Mineiro junto ao governo, pela "justiça do pleito dos Servidores", a consequência é a estúpida demonstração de incompetência dos nossos representantes no governo e no Legislativo; uma vez que tudo está documentado em áudio e vídeo, televisado pela própria TV Assembleia e assistido e regravado por milhares de eleitores espectadores de um longo debate sobre a importância da Educação superior em nossa sociedade norte-riograndense. Em suma, eis a cerca que nos prende à greve: o descaso com a nossa Educação. 
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