Acerca das Cotas Raciais

Ontem (21/05/2012) o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação do Partido do Demo contra as cotas raciais. Nem vale a pena rebater argumentos ou fomentar qualquer discussão, pois, afinal, já está decidido.

Entretanto, embora tardiamente, algumas discussões acaloradas me fizeram pensar sobre o que me pareceu o ponto comum, para não dizer o consenso, entre os debatedores: “todos sabem que é paliativo”. Então, por que consertar um erro com outro? Além disso, todos concordam que há um “mal entendido” como ponto de partida. Mas qual é ele? 

Sinceramente, duvido que essa compreensão do STF se desse em outra situação política e econômica do Brasil. Graças a isso, desde o governo Lula (o dito “presidente analfabeto”) tem-se, de certo modo, dado vez e voz aos socialmente injustiçados, como alguns trabalhadores, negros e mulheres em altos cargos do poder público.

Costumo dizer que o comportamento do povo se espelha no dos seus governantes, enquanto o destes se pauta pela sociedade organizada. Daí a necessidade de que eles sejam moralmente exemplares, desde a escolha dos seus assessores e gestores das repartições públicas, haja vista serem estes o elo entre os governantes e o povo. Pois, a partir do modo como eles trabalham é que vai funcionar o serviço público. Se os primeiros não visam ao público, os funcionários farão o mesmo.

O grande exemplo disso me foi dado quando José Agripino (PFL/Demo) foi governador do Rio Grande do Norte: quão ridículo ou constrangedor era precisar resolver algo numa repartição pública como o Detran: ninguém queria lhe atender sem um intermediário, a quem se pagava para chegar até o funcionário. Com a mudança de governo, entrar no Detran tornou-se algo até prazeroso, numa sensação de alívio semelhante a ligar o rádio na quarta-feira de cinzas e não ter que ouvir mais nada de carnaval.

Embora haja críticas morais ao governo Lula, pois, como diz o Professor Edmílson Lopes Jr. [1], é o único aspecto sobre o qual a nova oposição consegue apontar, evidentemente por que não conseguiu fazer melhor enquanto esteve no poder, apesar disso somente sob forte glaucoma preconceituoso se pode negar que o Brasil melhorou na última década, inclusive e principalmente, no panorama internacional. E junto com os últimos governos cresceu também a força política dos movimentos sociais de base, que há tempos reclamava por inclusão social dos discriminados por classe, gênero, idade, sexualidade, deficiência física, raça etc. Graças a essa voz é que entrou na vez da inclusão social a cota racial para as vagas de estudo nas universidades públicas brasileiras. Contudo, todos admitem que é apenas um paliativo, visto que o correto seria investir no fortalecimento do ensino básico nas escolas públicas.

Ora, se "todos sabem que é paliativo", vale lembrar ovelhodeitado: "um erro não conserta o outro"; pois, em vez de fazer justiça àqueles ditos de raça que não entraram na universidade pública, comete-se injustiça contra tantos sem raça que nem podem participar da cota nem foram causadores dessa dívida social. 

Como dizia o Presidente, nunca antes na história desse país foram criadas tantas universidades como no seu governo; então, por que não se colocou nelas o critério racial, em vez de reduzir as vagas existentes? Isso certamente tornaria menos amargo o paliativo. Além disso, vale ponderar sobre as consequências: que atitude pode decorrer do sentimento gerado naqueles estudantes que perderam a vaga para quem demonstrou menos conhecimento que eles, se este deveria ser o principal critério, junto com o paliativo socioeconômico (cota de escola pública)? Que valor os excluídos da cota podem reconhecer na educação, nos esforços de seus estudos? Se o critério racial tivesse sido aplicado exclusivamente nas vagas das novas instituições e dos novos cursos, certamente nenhum candidato se sentiria injustiçado pela nova regra, uma vez que as vagas não estariam sendo reduzidas, mas apenas inovadas.

Em que consiste, então, o “mal entendido”? Parece-me que ele decorre do avanço da força dos movimentos sociais ao conquistarem, com justiça, a reserva de cotas para deficientes no mercado de trabalho. Como a Universidade prepara para o mercado, fez-se uma confusão entre conhecimento e trabalho, ao se pretender ampliar a inclusão social no âmbito do conhecimento, como se o critério fosse o mesmo.

Todavia, a cor da pele tem nada a ver com capacidade mental, nem mesmo com injustiça educacional no Brasil, uma vez que muitos ditos de raça, felizmente, sequer estudaram em escola pública. Ora, observe-se que, grosso modo, se de 40 vagas reservam-se 10 para cota racial e 15 para escola pública, retiram-se 5 vagas dos sem raça de escola particular e 5 vagas dos sem raça de escola pública. Àqueles, talvez o prejuízo pareça maior no bolso dos pais que, além dos 11 anos de escola paga ainda terão que pagar cursinho. Mas não se pode esquecer o drama psicológico de um adolescente que não conseguiu retribuir aos pais no tempo devido o investimento em sua educação, nem pode buscar emprego porque não foi preparado para isso até então e ainda se sente injustiçado pelas regras. 

Contra os sem raça da escola pública, contudo, a injustiça pesa duplamente: por que nunca puderam estudar em boas escolas; e ainda por terem nascido sem raça para participar da cota racial em vista de um melhor conhecimento para o mercado de trabalho. Além disso, tais indivíduos, geralmente, já tem seu tempo de estudo tomado pelo de trabalho.

Vale ainda considerar que a enorme demanda por vaga universitária nos grandes centros urbanos tem feito migrar muitos estudantes de ótimo nível para ocupar as vagas nos menores centros. Agora imagine que os incompetentes governos locais decidem reservar vagas em cotas para seus concidadãos, restringindo as vagas em detrimento dos estudantes imigrantes; quais as consequências sociais para o nosso Brasil continental e regionalizado?

Ora, uma vez que no tocante às cotas raciais tudo já está decidido pelo STF, resta-nos tão somente observar: qual o prazo desse paliativo? 10 anos? 20? Uma geração? Pois, para quem está na Universidade qualquer tempo é muito pouco. Mas para quem está querendo entrar, um ano já é muito tempo sob a sensação de injustiça de ser preterido apesar dos seus esforços e de não ser o causador da dívida social histórica da classe dominante desse país.
[1:http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5317834-EI17080,00-A+pergunta+do+Giannotti.html]

Do Mérito da Lição

Como disse o filósofo medieval, Agostinho de Hipona, nós falamos para ensinar. E mesmo numa pergunta estamos ensinando ao outro o que não sabemos. Eis a lição agostiniana da linguagem. 

Macaco Pensador contemplando a lua

Disso penso que se nada consigo ensinar com minhas palavras, então prefiro calar-me, seguindo o preceito wittgensteiniano. Afinal, por que desperdiçar minha energia se eu posso aprender observando, em vez de ensinar falando? O pressuposto ainda é a crença de que o outro possa aprender com o meu silêncio, sem desgaste, desde que o silêncio se torne um desafio para o outro, como princípio aristotélico da educação. Pois, que prazer estúpido é falar do que sei a quem nem entende o que digo? Talvez nem ouça o que falo...

Mas, o que ele aprenderia, para além das palavras? Só saberei pelo seu discurso ou pela sua mudança de comportamento. E que mérito teria o meu silêncio na sua aprendizagem, se o esforço foi dele em superar o desafio? Dialeticamente, o mérito é proporcional à capacidade dele em apreender a relação entre minhas palavras e meu silêncio. E parece-me que só sua própria sabedoria seria capaz de valorizar.

Isso me lembra quando fui a um caixa-rápido dentro de um supermercado e estranhei a disposição da fila. A máquina fica ao lado do banheiro da loja. E as duas pessoas da fila seguiam a tendência, que é posicionar-se atrás de quem está sendo atendido. Isso me parece um erro, em serviço bancário, pois provoca a desconfiança sobre a curiosidade de quem está atrás do usuário em atendimento. 

Além disso, observei que com o crescimento da fila os próximos clientes entrariam no banheiro ou ficariam à sua porta, constrangendo os que necessitassem passar por ela. Então, apenas conferi com o último da fila se ele estava para utilizar aquele caixa e me posicionei do lado oposto, de frente para eles e ao lado da máquina, de modo que não tinha acesso à tela nem ao teclado. Mas avisei que eu estava na fila, para testemunharem que o próximo cliente a chegar deveria prosseguir a fila a partir de mim, na direção contrária ao banheiro.

Fila

Interessante é que logo chegou um rapaz e, como é comum, dirigiu-se para trás dos outros. Mas o seu antecedente lhe fez um gesto apontando pra mim, sem falar. Ele, então, perguntou-me, curioso: você está na fila? Eu lhe respondi que sim e justifiquei: ...é que se ficarmos aí, os próximos terão que entrar no banheiro ou constranger quem for entrar. Ao que ele concordou e me seguiu.

Mais interessante é que ele não se conteve e, já configurando a nova fila, anunciou: "Gostei! Acho que ninguém tinha pensado nisso ainda." E eu acrescentei: ...nessa posição não incomodamos ninguém, pois nem há perigo de curiarmos a tela nem o teclado enquanto outro está sendo atendido.

E ele reforçou entusiasmado: "Valeu! Você pensa por si e pelos outros." Ao que lhe respondi: alguém tem que fazer isso. E completei: Valeu! Você pensa e sabe reconhecer o que é o melhor para si e para os outros.

Nova Lição

Há alguns dias eu estava passeando de bicicleta e fui calibrar-lhe os pneus na borracharia de um posto de combustível. Com um "bom dia!" habitual cumprimentei o borracheiro e os clientes. Perguntei, então, se eu poderia usar aquele equipamento, mas o borracheiro não me respondeu. Apenas pegou-o para calibrar os pneus de um carro de uma motorista. Ao terminar, ele me entregou a mangueira do calibrador e foi terminar outro serviço em outro carro.

Enquanto eu fazia o meu serviço eu o ouvia dizendo para outros dois clientes: "há duas coisas que as pessoas falam e que não servem pra nada: 'deus lhe pague!' e 'obrigado!' O que é isso?". Vi no questionamento oportunidade para uma boa reflexão filosófica. Mas, pela situação, presumi que o falante estava a reclamar da motorista, que nem saiu do carro e talvez só lhe tenha dito "obrigada" ou "deus lhe pague". Ele ainda descartou o "deus lhe pague", alegando que só receberia em outra vida na qual, aparentemente, ele não acreditava; então, em que isso lhe agraciaria?!

O cliente a quem ele ora atendia apenas escutava. Mas alguém que ora prestava serviço ao posto, retrucou: "É uma questão de educação dizer 'obrigado'. Mas se você não tem educação... o que se pode fazer?!". 

Eu já pensava em lhe perguntar se ele quereria saber realmente o que significa "obrigado". Mas quando ele respondeu "Educação?! Educação não paga serviço, não"; eu logo percebi que ele nem poderia querer saber, pois, pelo seu discurso, a sua sabedoria se limitava a coisas concretas. Ora, se nem por medo, próprio do senso comum, ele apreendera a ideia de um pagamento divino, como apreenderia a ideia de um "obrigado" ou de "educação"?

Daí eu o compreendi como exemplar de um aspecto mítico da racionalidade, em cuja linguagem as palavras só tem sentido se elas não apenas se referem, mas denotam, de fato, algo concreto como, por exemplo, "dinheiro". Por isso, para ele, "educação" não faz o menor sentido. Tanto é que ele acrescentou, dirigindo-se ao dono do posto: "Então, não paga a ele, não; diz apenas 'obrigado' e pronto".

Eu já havia terminado o meu serviço e estava, então, montado na bicicleta pensando sobre como eu poderia lhe dizer que seu raciocínio correspondia à mentalidade primitiva, pela qual se promoviam sacrifícios de vida animal ou humana, para render graças aos deuses, em agradecimento por alguma graça alcançada, como uma boa colheita ou como a vitória numa guerra, por exemplo. 

Mas, valeria a pena dizer-lhe que "obrigado(a)" significa agradecido(a)? E que estar agradecido significa dar graça ou agraciar? E que dar graça ou agraciar é, de fato, fazer algo em reconhecimento ao serviço prestado, ou seja, à graça recebida? Afinal, nesses termos, eu tinha que concordar com o raciocínio dele em esperar não apenas um "obrigado", mas, sim, um dinheiro ou algo em troca do seu serviço. E, daí, como lhe explicar que há centenas de anos a racionalidade mudou, juntamente com as relações sociais cuja modernidade apenas endeusou a concretude do dinheiro?

Sob a imediatidade da questão e do meu passeio, logo decidi apenas sorrir-lhes e silenciar-me, saindo sem lhe agradecer pela lição nem me desculpar pelo uso do ar comprimido, evitando assim que ele me cobrasse duplamente.