DA ADOLESCÊNCIA PARA A EMANCIPAÇÃO DA UERN

Eu sou UERN... desde 1988.  Do segundo concurso da recém-estadualizada Universidade do Estado do Rio Grande do Norte: graças à luta histórica de Professores e Alunos da então URRN – Universidade Regional do RN. Luta que envolveu diversos representantes da região Oeste potiguar: desde a Igreja – católicos e evangélicos –, até da Maçonaria, de Sindicatos e do empresariado, através do CDL. Luta social que sensibilizou o intelecto do então governador Radir Pereira (14/05/1986-15/03/1987, outrora vice-governador, substituindo José Agripino/1983-86). 

Certamente essa foi a maior de todas as lutas: consistiu em dar nova perspectiva de futuro a um dos estados mais pobres e atrasados do Nordeste do Brasil. Transformou-se em estadual o que era apenas municipal (de Mossoró, e regional: do Vale do Assu ao Alto Oeste potiguar). A jovem UERN, então, encarregou-se de formar centenas de jovens que não tinham condição de estudar na capital. Ela nasceu no interior (Lei 20/68-CMM) e se expandiu pelo Estado[1], dando voz e vez ao jovem interiorano e até lhe proporcionando o sonho do curso superior, da ascensão e da mudança socioeconômica.

Atualmente, a grande maioria dos nossos egressos está na Rede Pública de Ensino. Como o Estado teria profissionalizado tantos professores do Ensino Básico, sem a interiorização da UERN? Cerca de 93% dos Professores municipais de Mossoró são oriundos da nossa Instituição de Ensino Superior, assim como em Assu, Patu e Pau dos Ferros. Outros tantos estão em repartições públicas no interior do Estado. Outros se tornaram profissionais liberais: advogados, médicos, odontólogos, cientistas da computação, contadores, administradores do próprio negócio... todos contribuindo para a movimentação da economia local.

Alguns foram desbravar o Serviço Público em outros estados do Norte: Assistentes Sociais, Enfermeiros, Pedagogos, Cientistas Sociais etc. Outros até já fazem parte da elite do Serviço Público no Nordeste: alguns juízes, promotores e até reitor da Universidade Estadual de Alagoas. Em que situação estaria o RN se não existisse a UERN cumprindo esse papel fundamental de formadora de profissionais no interior do Estado? 

É fato que desde o seu nascimento (28/09/1968) a UERN cresceu e apareceu: em números, em extensão, em patrimônio físico e pessoal. Mas, será que ela amadureceu nos últimos 30 anos? Por que ainda precisamos defendê-la em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, contra um insano alarde de privatização? Por que o governo de um Estado pobre como o RN cria Curso de Gestão Pública fora da sua Universidade? Por que a Escola de Governo não está dentro da própria Universidade estadual? Não teríamos competência para isso?

Apesar dos funestos interesses da elite política retrógrada do nosso Estado, não seria interessante se pensar a nossa Universidade – não como mera repartição pública encarregada do Ensino Superior, mas, por ser formadora de profissionais de nível superior – como uma IES cujo papel deve consistir em pensar e mudar a realidade pelo menos do município de cada campus, estendendo à região circunvizinha e, por conseguinte, do nosso Estado? A missão precípua da nossa Universidade não consistiria em servir de modelo de gestão do Serviço Público? E em que isto consiste se não no fato de Servir ao Público? Ou seja, promover o Serviço Público de modo diferenciado, em resposta às críticas pertinentes a toda prestação de serviço; em nosso caso, servir à sociedade potiguar, mediante a produção e democratização do conhecimento, que gere riqueza social, fortalecendo e remodelando a identidade cultural local sob a universalidade humanista. 

E do que precisamos para tanto? De pessoas que, de fato, pensam e lutam por uma UERN diferente dessa adolescente balzaquiana (quase 30 anos de estadualização)[2]. Pessoas que vislumbrem uma Universidade madura, autônoma financeiramente e politicamente democrática; capaz de decidir e gerir seus rumos entre os seus pares: Professores, Técnicos e Estudantes; aberta à sociedade para pensar seus problemas e antecipar-se com as soluções. Pessoas que não se sintam elite pelo título universitário nem pelo salário; mas que se tornem tal pelo reconhecimento da sociedade à contribuição pelo seu serviço prestado. Eis o patrimônio imaterial que a UERN tem construído e precisa amadurecer para o desenvolvimento social da região e do Estado.

Precisamos de uma mentalidade nova, mas com bastante experiência sobre a adolescente UERN: pessoas com visão histórica e crítica, coragem e vontade de construir agora o novo futuro da nossa Universidade. Capazes de pensar e implementar ações que congreguem a comunidade universitária em torno do seu fim último: prover conhecimento a serviço da sociedade potiguar. Isto exige desprendimento de privilégios vãos; esforço coletivo, maturidade e responsabilidade com a coisa [res] pública, para gerir o patrimônio público em vista do desenvolvimento social. 

Está provado que isto não se faz por conivência ou apadrinhamento político partidário, como quem dirige uma prefeitura à moda da política tradicional. É preciso coragem para amadurecer e criar uma nova tradição. É necessário maturidade para emancipar-se. Emancipação é uma conquista de quem busca a liberdade; é a responsável pela saída da adolescência. Sem a autonomia de gestão financeira a UERN continuará a mercê de interesses esconsos.  

Somente a autonomia financeira da nossa Universidade, sob uma gestão responsável, livre e democraticamente transparente, pode nos dar a todos – Professores, Técnicos, Estudantes e Sociedade – a dignidade e a valorização que a comunidade uerniana merece.

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[1] Sua expansão ocorreu durante a sua infância (1968-87), criando-se o campus de Assu (1974), o de Pau dos Ferros (1977), e o de Patu (1980). Durante a sua adolescência (1987-2017) criaram-se o campus de Natal e o de Caicó, em 2002, além do Núcleo Avançado de Educação Superior, em Macau, e mais 10 Núcleos até 2005.

[2] Pela Lei nº 5.546/87-ALRN, em 08/01/1987, encerrou-se sua infância de 18 anos. Reconhecida pelo MEC em 1993 (Portaria nº 874/93), esta adolescente de 48 anos ainda reclama a sua emancipação, por uma Lei de Autonomia, desde a Assembleia Estatuinte da UERN, em 2010. 

De Plebiscito e Canetada

Há dúvidas sobre o plebiscito como estratégia política do Governo: é a melhor resposta política ao Movimento das Ruas? Ou é um engodo, uma escamoteação do poder popular?

Movimento Pau de Arara, Mossoró-RN

Sem dúvida, a presidente Dilma surpreendeu, antecipando-se a tantos outros estadistas de países em conflito popular, ao pronunciar-se em 21/06/2013, já na segunda semana[1] de manifestações nacionais; e ao convocar, em 24/06, o Legislativo e o Judiciário para um pacto, junto com governadores e prefeitos, em torno de cinco temas: 1. Responsabilidade fiscal: reduzir gastos para controlar a inflação; 2. Reforma política: constituinte ou plebiscito; 3. Saúde: médicos cubanos, portugueses ou espanhóis para onde médicos brasileiros não se dispõem; 4. Transporte público: redução de impostos e verba para mobilidade urbana; 5. Educação: 100% dos royalties do petróleo extraído do pré-sal.

Os críticos dizem que ela se aproveitou da pressão popular e direcionou-a ao Congresso[2]. Ignoram o pacto, para o qual ela consultou na semana anterior até o líder-mor da oposição, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Afinal, ela está governando para todos os brasileiros. Mas se ela não o tivesse feito diriam que ela não estava dando a devida atenção.

Prendendo-se ao plebiscito, em detrimento aos demais temas, há quem o considere um engodo, defendendo que ela poderia resolver tudo isso numa “canetada”. É certo que quanto à responsabilidade fiscal, de fato, ela poderia reduzir seus 39 ministérios. Assim, governadores e prefeitos deveriam seguir o exemplo. Mas, qual Movimento reivindicou isso? Todavia, por que não irmos às ruas com esse propósito? Possivelmente o tema 4 também pode ser resolvido na canetada: o que ela já fez. Porém, quanto aos demais temas parece que o entrave está na legislação, ou seja, no Congresso. Afinal, o que mais ela poderia resolver na “canetada” sem ser antidemocrática? Como atender urgentemente a população interiorana aonde os médicos brasileiros não se dispõem a atuar? Como aprovar nova verba para a Educação e para a Saúde? Como estender aos outros poderes a transparência contra a corrupção? Como decidir sobre financiamento público de campanha política? Como decidir sobre a reforma política ou tributária, há mais de 20 anos no Congresso, sem a pressão popular?

Movimento Pau de Arara, Mossoró-RN

Os parlamentares temem o redirecionamento da pressão popular, porque estava cômodo se fazerem de surdos, frente às manifestações, como se eles não soubessem que os gritos contra corrupção e desmandos lhes atingem, e que para o Executivo e o Judiciário funcionarem a contento é necessária a aprovação de leis no Legislativo. Vale lembrar o Projeto de Emenda Constitucional 037 (agora rejeitada graças à pressão popular), que pretendia retirar do Ministério Público o seu poder de investigação, pelo qual se executaram vários processos de corrupção. Assim como o PEC 033, que intenciona sobrepor o Legislativo ao Judiciário, em matéria julgada; o abonamento de políticos de Ficha Suja; o Ato Médico etc. Além da resistência à Lei de 100% dos royalties do petróleo para a Educação (agora aprovada apenas sobre os 50% concernentes ao Governo Federal). Vale lembrar que em 2009 o presidente Lula mandou ao Congresso Projeto de Lei da Corrupção, transformando-a em crime hediondo e punindo também os corruptores, ou seja, os empresários: mas só foi aprovada agora, pela intervenção de Dilma e sob pressão popular.

Ora, como diz o meu amigo Prof. Rubens Fernandes, foi a classe média que saiu às ruas; não o povão. Mas para manter-se nas ruas, em protesto contra os desmandos políticos, é preciso não perder o foco democrático de que o poder emana do povo nem o princípio republicano de que: o poder Executivo e o Judiciário dependem do Legislativo, dito representante popular. Contudo, observando-se as leis brasileiras, percebe-se que os nossos legisladores são quem menos representa, de fato, os reclames e anseios populares.

Ocorre, entretanto, que o "povão" precisa de um alvo visível e o mais próximo possível para atirar a pedra dos seus reclames. No entanto, quem lhe aponta tal alvo é a classe média (dita instruída), que pode atirar e depois correr. Por isso ela não aponta alvo próximo o bastante para bater, porque também pode apanhar, uma vez que muitos estão ligados ao poder local. Ou seja: a grande maioria faz denúncias sem indicar sequer o local, tampouco os nomes dos governantes (basta observar as fotos de ambulâncias do SAMU abandonadas: não dizem quem mandou nem quem as abandonou). Logo apontam para o "governo"(?). Isso se dá inclusive sobre decisões do Judiciário, como no tocante à absolvição ou libertação de bandidos ricos. Culpam sempre o Governo, como se estivéssemos numa monarquia.

Onde? Quando? Quem são os irresponsáveis?

Mas, quase ninguém lembra que Executivo e Judiciário dependem das leis aprovadas pelo Legislativo. Talvez porque inconscientemente o coletivo saiba que toda a responsabilidade, ou culpa, recai sobre nós, que os elegemos. Mas "eles" são muitos. E nós, individualmente, só votamos em um deles. Daí o presidente aparecer como alvo mais fácil, por ser figura visível, tal como a esperança messiânica de um salvador da pátria ou de um vilão.

Quem dos manifestantes observa o Portal da Transparência do Governo Federal e acompanha o trâmite, por exemplo, da verba destinada à Educação do seu Estado e do seu município e, por conseguinte, cobra dos governantes locais? Quais governos estadual ou municipal fizeram portal da transparência, para o acompanhamento das verbas? Isso não poderia ser resolvido também por "canetada" local? Mas, qual Movimento exigiu isso? Quem percebeu que antes mesmo do Movimento do Busão e do Passe Livre, Dilma já tinha reduzido os impostos que incidem sobre o transporte público? Mas, apesar desse ato, onde se teve redução da passagem, antes do Movimento? Ao contrário: houve aumento... e abusivo.

Então, o Movimento precisa, sim, continuar nas ruas, mas sem perder o foco republicano, que é o desmando político do Legislativo e dos poderes locais. Pois, do contrário, cometeríamos injustiça, fazendo com que eles permaneçam calados e surdos. E mesmo que algo se resolva na "canetada", muitos outros entraves permanecerão no Congresso. E é disso, a meu ver, que se vale essa direita que reclama sua volta ao poder que mantiveram por séculos sem nada fazer pelo dito povo brasileiro.

Movimento Pau de Arara, Mossoró-RN

E vale observar: isso não significa que o governo de Dilma (PT) não mereça crítica. Mas a crítica precisa ser séria, para que haja avanços. E muito séria, para não ser reduzida às denúncias de corrupção que tanto valem para governo dos ditos "PeTralhas", como os apelidou a direita, quanto para o dos PSDBestas ou DEMos. Pois esse é o único instrumento de que estes se valem para manipular o povo, como se o retorno deles fosse algo melhor do que o que está aí. Melhor para quem? 
Basta observar para quem eles governaram e para quem o atual partido tem governado, embora ele tenha perdido o seu caráter originário, que foi a capacidade de mobilizar a população para pressionar o Congresso. Mas, alguém precisa defender os mais vulneráveis, os historicamente injustiçados. Se não forem defendidos pelos mais fortes, que sejam por aqueles que detém algum conhecimento histórico da realidade social, pois estes tem a responsabilidade ética de fazer justiça política. E a responsabilidade política de fazer justiça social. Mas, inegavelmente, nos últimos 10 anos o governo brasileiro tem feito isso, apesar das mazelas denunciadas que persistem há décadas. Pois, com seu feito tem elevado o Brasil democrática e internacionalmente.

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[1] Pode-se observar que os protestos contra o aumento da tarifa de ônibus começaram com a Revolta do Busão, em Natal, em 03/09/2012. Seguindo-se em Porto Alegre, em 25 e 27/03/13 e 04/04, e prosseguindo em 16/05 em Natal; em Goiânia (21 e 28/05), no Rio de Janeiro (03, 10, 16 e 17/06), em São Paulo 0(6, 13, 17, 18 e 19/06), assim como em Fortaleza (13, 17 e 19/06), Brasília (15 e 17/06), Bauru-SP (17/06), Salvador (17/06), Curitiba (17/06), Belo Horizonte (15, 17 e 18/06), Belém (17/06), Maceió (17/06), Recife (17/06), Cubatão (18/06), Marília-SP (18/06), Araçatuba-SP (18/06), São José do Rio Preto-SP (18/06), São Gonçalo-RJ (18/06), Florianópolis-SC (18/06), Juazeiro do Norte-CE (18/06), São Bernardo-SP (19/06) e Niterói-RJ (19/06); além de cidades como Mossoró-RN, Manaus etc. A intensificação nacional dos protestos, porém, deu-se basicamente a partir de 10/06, com o massacre policial em São Paulo e no Rio, proliferando-se até 19/06. Dialeticamente, a meu ver, a ação do governo paulista é que despertou o povo Gigante adormecido (conf. http://noticias.terra.com.br/infograficos/protesto-tarifa/).

[2] Conferir o documento do PPS, DEMos e PSDBestas (http://economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2013/06/24/oposicao-critica-pronunciamento-de-dilma.htm)

Acerca da Greve da UERN

Gosto do termo "acerca" em títulos sobre determinados assuntos! É que sua homofonia provoca a pensar sobre a cerca, os limites, os empecilhos a respeito dos quais se dá o problema a ser discutido. Pois bem! Então, o que nos cerca nessa situação da greve da UERN?

Homenagem à juíza que demonstrou independência e senso de justiça

Parece que todos já sabem que esta nova paralisação das atividades na UERN, desde 02 de maio último, configura-se numa continuação da greve anterior, decorrida por 106 dias desde 31 de maio de 2011. Embora, a princípio, eu hesitasse quanto a radicalizar este movimento, convenci-me de sua necessidade ao compreender que se a greve anterior foi considerada legal, pela Justiça, e foi interrompida graças ao acordo entre o governo do RN e as categorias trabalhadoras representadas pela ADUERN e pelo SINTAUERN, o descumprimento do acordo, por parte do governo, simplesmente nos obrigava a retornar à greve. E, felizmente, parece que foi esse também o entendimento da juíza Sulamita.

Como bem disse Saulo, o representante do Diretório Central dos Estudantes da UERN, antes os alunos não queriam a greve, pois sabem que são eles os maiores prejudicados. Por isso participaram ativamente em todas as assembleias dos professores e nas negociações com o governo. Contudo, ao término da última reunião, além de não apresentar qualquer proposta para evitar a paralisação o governo foi flagrado no twitter propagando que os alunos estavam contra os professores. Na audiência pública na Assembleia Legislativa Saulo denunciou tal flagra de má fé e reafirmou que os estudantes não queriam a greve, mas apoiavam os professores, uma vez que o governo não se dispôs sequer a negociar qualquer ponto das pautas como, por exemplo, o descontingenciamento da verba da Universidade para a dignidade do trabalho e do estudo universitários. 

Saulo, representante do DCE da UERN

Curiosamente, o procurador do Estado, Miguel Josino, disse em seu discurso na Assembleia que o seu "papel é técnico", pois que "entende a legalidade da greve" e a "justiça do pleito dos Servidores" e que uma "decisão judicial é para ser cumprida". Ora, a legalidade da greve ele parece reconhecer apenas "tecnicamente" pelo seu papel de Procurador, em mera obediência positivista à decisão judicial. Então, por que entrou com recurso em instância judicial superior? Ora, porque a governadora mandou. E para que tal recurso, senão para postergar o fim da greve, uma vez que o técnico judiciário "entende a legalidade da greve e a justiça do pleito dos Servidores"?! 
Da suposta verdade do seu discurso infere-se que ele impetrou o recurso tão somente por ordem da sua governadora, o que o torna apenas um testa-de-ferro do governo do demo! Pois, quanto à justiça do pleito dos Servidores? O que ele entende por justiça, se não lhe houver uma ordem superior determinando? Imaginem se fosse ele, ou alguém como ele, o juiz a julgar o caso! O que haveria de justiça a se esperar de um escravo do poder? - como diria Aristóteles!
O secretário Albert, da Administração (fechada) do governo, valeu-se apenas em falar de ter recebido os Professores e conversado com o Reitor da UERN. Contudo, a pseudo proposta que ele defenderia nem constava no documento distribuído entre a comissão, como bem observou o Professor Flaubert, presidente da ADUERN. Ele, então, estarreceu a plateia ao reconhecer que fora aluno da UERN, demonstrando não ter qualquer zelo ou respeito pela entidade onde se formou em direito. Será que ele fez direito? Paradoxalmente, seria ele discípulo ou mestre do seu antecessor, professor Anselmo? O que pensarmos dessa formação que gerou tais secretários? O que pensarmos desse governo sustentado por tais assessores?

Prof. Flaubert, Presidente da ADUERN

Ao cumprir o seu papel de mediador, para que o palco e o programa televisado não ficassem apenas em propaganda política e discursos vazios, o deputado Fernando Mineiro exigiu que alguma proposta concreta decorresse daquela audiência. Foi então que a posição do governo se evidenciou graças à proposta do Professor Neto Vale que, praticamente, clamou ao secretário receber-nos em comissão numa audiência na segunda-feira seguinte (25/06).
Além disso, o Professor Gilton acrescentou ao clamor, quase que desesperadamente, uma concessão de ideia, como quem dá dinheiro ao seu devedor para este lhe pagar o que lhe deve, sugerindo parcelar a parcela já devida desde abril e postergada desde setembro de 2011.
O secretário, entretanto, não atendeu à solicitação, apesar de o deputado Mineiro observar que qualquer proposta precisa ser aprovada como Lei, na Assembleia; a qual entra em recesso na próxima quinta-feira (28/06), só retornando em agosto.
Ora, o que se depreende disso tudo? Por que apesar de todas as tentativas de negociação, de mobilização política dos Professores, Técnico-administrativos e Estudantes, da derrota no judiciário e até da mediação do Legislativo, por que a governadora Rosalba (do demo) não se dispôs a negociar? O que mais nos resta senão os Estudantes assumirem a frente do processo acionando o Ministério Público para punir o governo pela "violação ao direito constitucional à educação" deles que são os maiores prejudicados nesse impasse? Afinal, foi esse o argumento do governo para pedir a ilegalidade da greve. E se ela é legal, então quem viola tal direito é o próprio governo.

Estudantes em Defesa da UERN na Assembleia Legislativa do RN

Além disso, os Estudantes tem pauta própria de reivindicação, como bem observou o seu representante. Talvez tal processo não seja muito conveniente ao movimento político dos Sindicatos, mas, certamente mostraria a força do movimento estudantil, abrindo precedente, como jurisprudência para lutas futuras contra desgovernos sobre a nossa Educação.
Enfim, se nenhuma solução decorrer dessa intermediação do deputado Mineiro junto ao governo, pela "justiça do pleito dos Servidores", a consequência é a estúpida demonstração de incompetência dos nossos representantes no governo e no Legislativo; uma vez que tudo está documentado em áudio e vídeo, televisado pela própria TV Assembleia e assistido e regravado por milhares de eleitores espectadores de um longo debate sobre a importância da Educação superior em nossa sociedade norte-riograndense. Em suma, eis a cerca que nos prende à greve: o descaso com a nossa Educação. 

Acerca das Cotas Raciais

Ontem (21/05/2012) o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação do Partido do Demo contra as cotas raciais. Nem vale a pena rebater argumentos ou fomentar qualquer discussão, pois, afinal, já está decidido.

Entretanto, embora tardiamente, algumas discussões acaloradas me fizeram pensar sobre o que me pareceu o ponto comum, para não dizer o consenso, entre os debatedores: “todos sabem que é paliativo”. Então, por que consertar um erro com outro? Além disso, todos concordam que há um “mal entendido” como ponto de partida. Mas qual é ele? 

Sinceramente, duvido que essa compreensão do STF se desse em outra situação política e econômica do Brasil. Graças a isso, desde o governo Lula (o dito “presidente analfabeto”) tem-se, de certo modo, dado vez e voz aos socialmente injustiçados, como alguns trabalhadores, negros e mulheres em altos cargos do poder público.

Costumo dizer que o comportamento do povo se espelha no dos seus governantes, enquanto o destes se pauta pela sociedade organizada. Daí a necessidade de que eles sejam moralmente exemplares, desde a escolha dos seus assessores e gestores das repartições públicas, haja vista serem estes o elo entre os governantes e o povo. Pois, a partir do modo como eles trabalham é que vai funcionar o serviço público. Se os primeiros não visam ao público, os funcionários farão o mesmo.

O grande exemplo disso me foi dado quando José Agripino (PFL/Demo) foi governador do Rio Grande do Norte: quão ridículo ou constrangedor era precisar resolver algo numa repartição pública como o Detran: ninguém queria lhe atender sem um intermediário, a quem se pagava para chegar até o funcionário. Com a mudança de governo, entrar no Detran tornou-se algo até prazeroso, numa sensação de alívio semelhante a ligar o rádio na quarta-feira de cinzas e não ter que ouvir mais nada de carnaval.

Embora haja críticas morais ao governo Lula, pois, como diz o Professor Edmílson Lopes Jr. [1], é o único aspecto sobre o qual a nova oposição consegue apontar, evidentemente por que não conseguiu fazer melhor enquanto esteve no poder, apesar disso somente sob forte glaucoma preconceituoso se pode negar que o Brasil melhorou na última década, inclusive e principalmente, no panorama internacional. E junto com os últimos governos cresceu também a força política dos movimentos sociais de base, que há tempos reclamava por inclusão social dos discriminados por classe, gênero, idade, sexualidade, deficiência física, raça etc. Graças a essa voz é que entrou na vez da inclusão social a cota racial para as vagas de estudo nas universidades públicas brasileiras. Contudo, todos admitem que é apenas um paliativo, visto que o correto seria investir no fortalecimento do ensino básico nas escolas públicas.

Ora, se "todos sabem que é paliativo", vale lembrar ovelhodeitado: "um erro não conserta o outro"; pois, em vez de fazer justiça àqueles ditos de raça que não entraram na universidade pública, comete-se injustiça contra tantos sem raça que nem podem participar da cota nem foram causadores dessa dívida social. 

Como dizia o Presidente, nunca antes na história desse país foram criadas tantas universidades como no seu governo; então, por que não se colocou nelas o critério racial, em vez de reduzir as vagas existentes? Isso certamente tornaria menos amargo o paliativo. Além disso, vale ponderar sobre as consequências: que atitude pode decorrer do sentimento gerado naqueles estudantes que perderam a vaga para quem demonstrou menos conhecimento que eles, se este deveria ser o principal critério, junto com o paliativo socioeconômico (cota de escola pública)? Que valor os excluídos da cota podem reconhecer na educação, nos esforços de seus estudos? Se o critério racial tivesse sido aplicado exclusivamente nas vagas das novas instituições e dos novos cursos, certamente nenhum candidato se sentiria injustiçado pela nova regra, uma vez que as vagas não estariam sendo reduzidas, mas apenas inovadas.

Em que consiste, então, o “mal entendido”? Parece-me que ele decorre do avanço da força dos movimentos sociais ao conquistarem, com justiça, a reserva de cotas para deficientes no mercado de trabalho. Como a Universidade prepara para o mercado, fez-se uma confusão entre conhecimento e trabalho, ao se pretender ampliar a inclusão social no âmbito do conhecimento, como se o critério fosse o mesmo.

Todavia, a cor da pele tem nada a ver com capacidade mental, nem mesmo com injustiça educacional no Brasil, uma vez que muitos ditos de raça, felizmente, sequer estudaram em escola pública. Ora, observe-se que, grosso modo, se de 40 vagas reservam-se 10 para cota racial e 15 para escola pública, retiram-se 5 vagas dos sem raça de escola particular e 5 vagas dos sem raça de escola pública. Àqueles, talvez o prejuízo pareça maior no bolso dos pais que, além dos 11 anos de escola paga ainda terão que pagar cursinho. Mas não se pode esquecer o drama psicológico de um adolescente que não conseguiu retribuir aos pais no tempo devido o investimento em sua educação, nem pode buscar emprego porque não foi preparado para isso até então e ainda se sente injustiçado pelas regras. 

Contra os sem raça da escola pública, contudo, a injustiça pesa duplamente: por que nunca puderam estudar em boas escolas; e ainda por terem nascido sem raça para participar da cota racial em vista de um melhor conhecimento para o mercado de trabalho. Além disso, tais indivíduos, geralmente, já tem seu tempo de estudo tomado pelo de trabalho.

Vale ainda considerar que a enorme demanda por vaga universitária nos grandes centros urbanos tem feito migrar muitos estudantes de ótimo nível para ocupar as vagas nos menores centros. Agora imagine que os incompetentes governos locais decidem reservar vagas em cotas para seus concidadãos, restringindo as vagas em detrimento dos estudantes imigrantes; quais as consequências sociais para o nosso Brasil continental e regionalizado?

Ora, uma vez que no tocante às cotas raciais tudo já está decidido pelo STF, resta-nos tão somente observar: qual o prazo desse paliativo? 10 anos? 20? Uma geração? Pois, para quem está na Universidade qualquer tempo é muito pouco. Mas para quem está querendo entrar, um ano já é muito tempo sob a sensação de injustiça de ser preterido apesar dos seus esforços e de não ser o causador da dívida social histórica da classe dominante desse país.
[1:http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5317834-EI17080,00-A+pergunta+do+Giannotti.html]

Educação de Pais e Filhos

Tenho dito que nossas crianças acreditam que pela autoridade de pais teríamos também a autoridade de “sábios”. E nós nos valemos disso. Dificilmente conseguimos descer do pedestal de autoridade que elas nos proporcionam. Contudo, ele se torna tanto mais alto quanto mais certezas colocamos em nossas respostas. E quando os filhos, no seu saber infantil, questionam nossas certezas, geralmente os corrigimos dizendo: Isto não é pergunta pra criança! Ou: Ainda não chegou o seu momento de saber disso! Ou até mesmo: Eu sou seu pai! Como se disséssemos: quem sabe, aqui, sou eu, você não tem que duvidar; só obedecer. 

Entretanto, não percebemos que quanto mais alto o pedestal de autoridade paterna, maior a distância entre pais e filhos. Daí, como eles podem constatar o nosso ensinamento? A quem eles podem recorrer? Restam-lhes os colegas da rua, que lá estão com as mesmas dúvidas, porque certamente já sofreram o mesmo distanciamento sob o pedestal de seus pais. Então, a fome de saber os coloca à mercê dos mais velhos, mais experientes. E agora?! Que fazer? A quem reclamar a educação dos nossos filhos? À Escola? E quanto à educação dos pais?

O papel da Escola não é a educação prática da vida. A Escola nos prepara para a vida teórica: os conceitos, os nomes corretos das coisas, a classificação dos seres, o conhecimento da Natureza, a explicação dos fenômenos do mundo, os modos corretos dos usos da língua que falamos, os modos de quantificar coisas, aumentar, distribuir etc. Em suma, prepara-nos para atividades técnicas, profissionais. No entanto, as pessoas vivem independentemente desse saber teórico. ...Por vezes até, possuir tal saber não significa viver melhor do que quem possui apenas o saber prático, o saber da boa relação com os outros, da responsabilidade com o mundo.

Assim, talvez seja um tributo muito alto atribuir aos pais a responsabilidade pela má educação dos filhos. Mas, considerando o princípio segundo o qual conhecer é poder, o pai, que de antemão conhece mais que o filho, sobre este ele tem poder de ensino. Ora, quem tem o poder tem também a responsabilidade sobre a educação. Em outras palavras: quem detém mais saber detém também a responsabilidade do educar.

Entretanto, talvez ainda se possa alegar que os pais, embora detenham mais saber que os filhos, infelizmente, nem sempre têm a consciência de tamanha responsabilidade: educar bem os filhos, ou seja, prepará-los teórica e praticamente para o mundo, o qual carece ser melhorado para as futuras gerações. Mas, em que ou como ele vai melhorar se as pessoas não se tornarem melhores? Ocorre que às vezes os instruímos nas melhores escolas, com o máximo de teoria, mas falhamos na prática. Todavia, às vezes os instruímos com o melhor de nossa prática, porém desprovida de uma teoria que a justifique. Ora, geralmente, o melhor de nossa prática diverge da prática comum do mundo. Por isso carecemos de uma fundamentação teórica.

Então, estamos sós: só nós pais e nossos filhos. A quem podemos reclamar tal educação integral? Como integralizar a educação prática da família com a educação teórica da Escola, se algumas famílias sequer têm noção da responsabilidade dos pais na educação? Afinal, se a educação dos filhos está ruim, deve-se à má educação dos pais. Ora, reclamamos aos pais a falta de educação dos filhos, mas a quem reclamar a falta de educação dos pais, como cidadãos? Eis uma questão política disfarçada de ética. 

Campanha Contra o Cartel dos Combustíveis

Hoje recebi uma mensagem que me chamou atenção, sobre uma pretensa campanha contra o abuso no preço de combustíveis: durante "outubro, novembro e dezembro não se abastecer em postos da distribuidora Petrobras", uma vez que seus lucros exorbitantes e os impostos do governo estariam causando abusos de preço da gasolina, a R$ 2,67.

A ideia até parece interessante, porém assenta-se sobre 2 falhas graves:

1ª) A culpa desses preços abusivos no combustível (R$ 2,67) não pode ser atribuída a "a GANÂNCIA do Governo com seus impostos e a busca desenfreada dos lucros exorbitantes da nossa querida e estimada estatal brasileira". Simplesmente porque em João Pessoa, a gasolina custa apenas de R$ 2,29 a R$ 2,45 (aditivada, paga no cartão de crédito). E o governo é o mesmo, os impostos são os mesmos e a Petrobras é a mesma. E na Paraíba nem existe petróleo nem refinaria da Petrobras. Coisa que existe, por exemplo, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e na Bahia, onde o combustível chega até a R$ 2,80.

Ocorre que lá em João Pessoa existe um Ministério Público ATUANTE, que não permite o cartel nem os abusos; como fez em plena véspera de feriadão, autuando alguns postos que descabidamente exageraram no preço. Pela REAÇÃO do MP e Procon, no dia seguinte os preços voltaram ao normal. E nunca mais os cartelistas ousaram repetir o intento.

2ª falha: por que agir por exclusão apenas dos postos BR? Por que não fazer o contrário? Escolhem-se 2 bandeiras para abastecer e se excluem as demais? Duas bandeiras, para garantir opção, enquanto todas as outras sofrem o prejuízo, sem saber quando serão sorteadas. Nesses termos, segue-se um rodízio a cada semana, enquanto as demais permanecem aguardando a sorte ou então reduzem seus preços.  

Pois, foi assim que o MP e o Procon em João Pessoa comandaram uma campanha de SUCESSO. Por isso, atualmente lá não se encontra mais tal abuso.

Devido a essas duas falhas, a campanha proposta não merece crédito, por não ser confiável. Pois, acusar o governo e a Petrobras de responsabilidade nesse abuso de preço de combustíveis, não parece ser por ignorância de que existem lugares no Brasil, sob os mesmos impostos e que sequer extraem ou refinam petróleo, onde o preço nem se compara a tal abuso. Se fosse por ignorância, seria perdoável. Porém, parece ser por má fé. 

Tanto que propõe uma campanha parecida com a que realmente funcionou, mas a propõe, injustamente, às avessas.

Desconsideram que fazendo assim, não atingirão o governo, tampouco a Petrobras, que vende a todas as distribuidoras. Prejudicarão apenas aos donos de postos, que compram pelo mesmo preço que os demais.

O que ganharia com isso quem a propõe? Quem estaria por trás de tal campanha?

Sinceramente, não sei. Mas está muito parecido com todas aquelas mensagens terroristas anti-Lula e anti-Dilma, durante as eleições. 

Dá para acreditar que o terrorismo de direita limitou-se à campanha eleitoral?

Voto obrigatório na democracia?

Hoje recebi uma "pergunta que não quer calar: por que no Brasil o voto é obrigatório, se estamos numa democracia? Pois, nos Estados Unidos ninguém é obrigado a votar!"

Realmente há uma falha nesta tal democracia brasileira: o voto deixa de ser um direito e se torna um dever, sem qualquer contrapartida.

Entretanto, vale observar que nos Estados Unidos e em outras democracias ditas de primeiro mundo, o voto não é obrigatório, mas a sociedade é educada. E mais que isso: ela é principalmente provida das condições básicas para viver, não apenas para sobreviver. Então, as pessoas usam o voto apenas como instrumento político para viver melhor, sob a garantia de outros direitos. Por isso, quem já está bem e não vê perspectiva de mudança, pode abrir mão do seu direito de votar.

Isso, porém, não acontece no Brasil. Além da grande maioria da nossa sociedade ainda precisar do básico para sobreviver, como bolsa-família, por exemplo, evidentemente por isso, ela não é educada para escolher e decidir o seu voto por interesses sociais e não apenas por interesses pessoais.

Ora, se as pessoas sendo obrigadas a votar vendem seu voto por qualquer emprego, cesta básica, saco de cimento, óculos, consulta médica ou dentadura, imagine se elas não fossem obrigadas, apesar de toda carência econômica e social! 

Pois, sem a obrigatoriedade, certamente seria mais fácil o comprador descobrir quem lhe vendeu o voto e se absteve ou até não votou nele. Pois, seria fácil contar os votos esperados.

E o pior: se na nossa sociedade brasileira ainda há milhares de pessoas que carecem de ajuda do governo para sobreviver, é certamente porque a tal sociedade brasileira ainda não é educada para eleger governantes e parlamentares que cuidem melhor da Educação da nossa sociedade local, estadual e nacional. Pois, como tirar da miséria esse povo, sem a devida educação para a produção social?

O bolsa-família, infelizmente, apenas ajudou na sobrevivência de alguns, pelo que movimentou a economia, propiciando a outros o consumo.

Porque, pobre e mal educado se pega em dinheiro é pra gastar. Quando pensa em trabalhar é visando apenas poder consumir. Jamais pensa em produzir, para ser socialmente útil. Mas de consumidores é o que precisa o capitalismo. Contraditoriamente, porém, os capitalistas negam as condições para que todos possam consumir, até quando a ajuda ao consumo é dada pelo governo. Não percebem que o dinheiro público bem distribuído retorna em benefício para eles também.

Pergunte a qualquer pessoa o que ela faria se ganhasse alguns milhões em prêmio. A resposta mais comum é: COMPRAR... mas isto gera inflação e inveja. Ou seja, ninguém pensa em CONSTRUIR, o que gera produção, emprego, desenvolvimento, utilidade, bem-estar etc.

A mentalidade do consumo, portanto, precisa ser substituída pela da produção. 

Mas isso só pode ocorrer através da Educação. 

Se mudarmos a mentalidade na nossa Educação, então estaremos preparando gente para tirar o povo da miséria econômica. E assim tiraremos da miséria política a nossa sociedade, pois não separo povo e sociedade.

Livre da miséria, então nossa sociedade deverá lutar pelo voto como um direito democrático, e não como uma obrigação, pela qual quem pode pagar não se obriga.

Ensinar com paixão

O filósofo Santo Agostinho diz que ao falarmos estamos sempre ensinando algo. Que é por isso que falamos: para ensinar. Mesmo quando perguntamos, estamos ensinando ao outro sobre o nosso desejo de saber. Comparando, então, o tanto que falamos com o tanto que sabemos, talvez estejamos ensinando muito mais sobre a nossa ignorância do que sobre algum saber esperado pelo nosso ouvinte. O problema é: como o outro, o ouvinte, nosso interlocutor, pode constatar que ouviu mais ignorância do que saber? 

Talvez esta reflexão nos remeta imediatamente à situação dos jovens, aprendendo sobre a vida prática, nas ruas, com outros jovens mais experientes. Pois parece ser sobre as coisas práticas da vida que carecemos de professor. Certamente um jovem aprendiz da vida prática não tem como conferir se o que ouve dos outros é saber, de fato, ou é mera ignorância.

Fome de saber

Mas imaginemos uma situação um pouco anterior, porém mais próxima de nós: nossas crianças, no despertar da vida, perguntando-nos sobre tais assuntos, ensinando-nos sobre o seu querer saber. Como nós lhes respondemos? O que nós lhes ensinamos: o nosso saber ou a nossa ignorância? Ensinamo-lhes sobre a energia de viver ou sobre os nossos medos? Sobre as perspectivas de futuro ou sobre as nossas frustrações? Sobre a responsabilidade com o mundo ou sobre as nossas ambições pessoais?

Ora, nossas crianças não têm como conferir. Ao nos perguntar, elas já trazem um pedestal sobre o qual subimos para lhes responder na posição de pais ou de mestres. Elas acreditam que por tal autoridade teríamos também a autoridade de “sábios”. E nós nos valemos disso. Dificilmente conseguimos descer do pedestal. Ele se torna tanto mais alto quanto mais lhes damos certezas. E quando elas, no seu saber infantil, questionam nossas certezas, geralmente as corrigimos dizendo: Isto não é pergunta pra criança! Ou Ainda não chegou o seu momento de saber disso! Ou até mesmo: Eu sou seu pai! Ou Eu sou o professor. Como se dissesse quem sabe, aqui, sou eu, você não tem que duvidar; só obedecer.

Entretanto, não percebemos que quanto mais alto o pedestal de autoridade, maior a distância entre o mestre e o aprendiz. Daí, como elas podem constatar o nosso ensinamento? A quem elas podem recorrer? Restam os colegas da rua, que lá estão com as mesmas dúvidas, porque certamente já sofreram o mesmo distanciamento do pedestal de seus pais e mestres. Então, a fome de saber os coloca à mercê dos mais velhos, mais experientes. E agora?! Que fazer? A quem reclamar a educação das nossas crianças? À Escola?

Saber é poder

É papel da Escola a educação prática da vida? A Escola nos prepara para a vida teórica: os conceitos, os nomes das coisas, a classificação dos seres, o conhecimento da Natureza, a explicação dos fenômenos do mundo, os modos corretos dos usos da língua que falamos, os modos de quantificar coisas, aumentar, distribuir etc. No entanto, as pessoas vivem independentemente desse saber teórico. Por vezes até, possuir tal saber não significa viver melhor do que quem possui apenas o saber prático, da boa relação com os outros, da responsabilidade com o mundo.

Talvez seja um tributo muito alto atribuir aos pais a má educação dos filhos. Mas, considerando o princípio segundo o qual conhecer é poder, o pai, que de antemão sabe mais que o filho, tem poder de ensino sobre este. Ora, quem tem o poder tem também a responsabilidade sobre a educação. Em outras palavras: quem detém mais saber detém também a responsabilidade do educar. Entretanto, talvez se possa alegar que os pais, embora detenham mais saber que os filhos, infelizmente, nem sempre têm a consciência de tamanha responsabilidade: educar bem os filhos, isto é, educa-los para o mundo, visando sempre melhora-lo para as futuras gerações. 

Saber e responsabilidade

Como educar para a cidadania? Como tornar cidadãos os nossos jovens?  Eis o apelo à educação. Para tanto, faz-se mister saber, com Aristóteles, que “a excelência moral relaciona-se com prazeres e dores; e é por causa do prazer que praticamos más ações e por causa da dor que nos abstemos de ações nobres”. Por isso, o discípulo Aristóteles concorda com o mestre Platão, que já nos advertia acerca da necessidade de se educar desde a juventude, em vista do deleite com coisas com as quais devemos nos deleitar, e do sofrimento naquilo com o que devemos sofrer. 

“Permitam que seus filhos aprendam a ter compaixão

Ensinem os seus filhos  (...) com paixão.”

(Compaixão; Nenhum de Nós)

ACERCA DA ADOLESCÊNCIA: Das Minhas Meninas

Admirar as minhas meninas faz-me lembrar os versos da música de Chico Buarque: "Olha as minhas meninas, aonde é que elas vão?...". E ouvi-la faz-me pensar no estado adolescente das minhas meninas. ...Interessante! Parece que nossas meninas nunca deixam de ser meninas, para nós. Intrigante, porém: parece que na adolescência elas não querem mais ser meninas e descobrem antes de nós que também não serão sempre nossas. Então elas começam a escapar ao nosso cerco. Mas isto nós só percebemos quando elas “saem sozinhas [fora] das notas” de qualquer canção. Somente assim, talvez, percebemos que elas só “são minhas, tão minhas na minha ilusão”, no poema que faço, na imagem que traço e na educação que lhes dou. Mas, seria a nossa educação uma cerca? 

Talvez, já que educar requer o estabelecimento de limites. E o medo de perda nos faz cercar de cuidados as nossas crianças. Contudo, na adolescência, elas não querem mais tantos cuidados, porque não querem mais ser crianças. É que a adolescência parece constituir-se num estágio de transição. Um estado de puro movimento: no qual o adolescente já não é mais criança, contudo, ainda não é adulto. Indefinição que gera uma dificuldade aos próprios adultos, como a indeterminação de direitos e deveres do adolescente frente aos pais, que dizem: “você não tem mais idade para usar essa roupa”; enquanto, confusamente, também afirmam: “você já tem idade bastante para escolher sua própria roupa!” Talvez, por isso, o grande drama do adolescente seja a sua própria identidade, a busca do encontro consigo mesmo. É um momento comparável ao do casulo: que ainda não é borboleta nem é mais lagarta; porém espera não apenas pela substituição da velha roupagem para expor uma nova, mas fundamentalmente pela manifestação de um novo ser.

Parece que na adolescência o ser do indivíduo se expande tal qual a borboleta que já não cabe no seu próprio casulo, tornando-se maior que o próprio corpo. Eis a exigência de liberdade. O ser adolescente se sente no cativeiro do próprio corpo cujo crescimento não acompanhou a sua expansão fenomenológica, intelectual, psicológica. O seu mundo já não cabe em si. Por isso nada identifica melhor o adolescente do que a rebeldia, que tem como pressuposto a busca de liberdade: ...a ânsia de se livrar da cerca da nossa educação.

Eis, pois, duas características básicas da adolescência: a ideia de liberdade e o comportamento ansioso.  O adolescente tem pressa de liberdade. Porque ele se sente preso pelas regras familiares, pelas normas sociais, pela escassez financeira imposta pelo consumismo capitalista. Nesse sistema tende-se a confundir liberdade com realização das vontades, satisfação dos desejos, das pseudonecessidades criadas pelo sistema. Então, os libertários tornam-se avessos a proibições, exceto àquela que proíbe proibir. Eles acreditam que ser livre é cada um satisfazer seus próprios desejos sem ter que dar satisfações a ninguém. Algo como na Sociedade Alternativa, de Raul Seixas, cujo princípio é: “faça o que tu queres, pois é tudo da lei.” Entretanto, eles não percebem que a realização do desejo do outro pode colidir com a do seu próprio desejo. E, então, qual deverá ser realizado? 

Todavia, ante a dificuldade de responder a tal questão, teórica e praticamente, e uma vez incorporadas as tantas pressões cotidianas em casa, na escola, nas escolhas de amizade, de namoro, de profissão etc. alguns jovens chegam a julgar que a liberdade é uma ilusão, visto que se choca com as normas, exigindo sempre a responsabilidade dos seus atos. Nesse sentido, se as normas são necessárias para o convívio social, então inexiste liberdade, pois, segundo esse entendimento, onde há necessidade que gere uma obrigação ou proibição, não há liberdade. E se não há liberdade, para que a pressa? Eis porque, geralmente, a ânsia transforma-se em comodismo; e a rebeldia em decepção. 

Qual o Sentido da Vida?

Há quem diga que “os poetas vão salvar o mundo!”. Diga isso a um Poeta e provavelmente ele indagará: quem disse que eu quero salvar o mundo? Eu quero é viver. Apenas faço da poesia a minha expressão de vida. Vivo a poesia. Para que salvar o mundo? Não posso sequer salvar a mim mesmo! 
Essa tarefa não é poética. É política. É religiosa. Numa querem salvar o mundo; na outra, o humano. Mas quem pode dizer que salvou alguém? No fundo o que todos querem é viver, é ser feliz. Inclusive o poeta. O poeta apenas exprime sua vida. ...Sua, minha, dele, nossa... Assim também o político decide a sua vida e o religioso a salva.

Decida! Salve-se se quiser! Viva!

Pois não nos adianta procurar o sentido da vida. Nenhum poeta nos mostrará tal sentido. Nenhum político. Nenhum religioso. Simplesmente porque a vida não tem sentido. O sentido da vida é o que nós lhe damos: com a poesia, com a política, com a religião... Porque vida é atividade. É energia. É magia que criamos sem saber. Pois vida é também potência, possibilidade, poder.

O sentido da vida? Não está na vida. Está em quem vive. Está em saber viver. Feliz de quem dá sentido à vida.

Quer emprestado um sentido para a vida? Procure um Poeta, siga-o; não como salvador do mundo, mas como pessoa que poetiza a vida porque a quer bela, suave. Quer salvar o mundo? Procure um Político, siga-o; não como um salvador, mas como pessoa que politiza a vida porque não aceita determinação. Quer salvação? Procure um Religioso, siga-o; não como um salvador, mas como pessoa que transcende a vida porque quer viver mais por muito mais tempo.

O sentido da vida? Pobre dos seres inanimados, pois não podem lhe dar sentido. Mas triste do ser sem sentido, pois, embora tenha vivido, não aprendeu a viver; por isso se desanima. Então, viva! “...Animai-vos vós animais que se amam: pais, filhos e espíritos sãos! Pois os corpos vão e os amores ficam em ânimo são, dizendo: Amem! Amém!”p

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p Excerto do poema Das Dores de Maria: Coelho Di Will/1999.